PL 4858/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2675/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Barbosa - PPB/RR

01/12/1998

Ementa

Dispõe sobre a destinação de dois por cento da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Indexação

NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, FUNDO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, RECONHECIMENTO, (MPAS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2675/00.
(NOVO DESPACHO).

Apensados

Apensados ao PL 4858/1998 (1)

PL 2436/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DEP LUIS BARBOSA.

17/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO R) - ARTIGO 24, II.

05/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 01 99 PAG 341 COL 02.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

07/07/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

16/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP RITA CAMATA.

17/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

24/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JORGE COSTA.

24/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.436/2000.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2675/00.
(NOVO DESPACHO).

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.

07/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4858/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/1998

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO R) - ARTIGO 24, II.

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2675/00.
(NOVO DESPACHO).