REQ 5543/2016 => PL 4179/2012

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4179/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

17/11/2016

Ementa

Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5543/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição".

16/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5543/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração do despacho proferido no Requerimento n. 5.246/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.179/2012 não se enquadra nos assuntos cujo mérito é analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."