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PL 6498/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14767/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helder Salomão - PT/ES |
17/11/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, adoção, pedagogia de alternância, escola rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2016 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14767/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 717/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6498/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da 'Pedagogia da Alternância' nas escolas do campo". |
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23/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 177 COL 01. |
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12/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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17/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) |
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25/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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16/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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18/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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22/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 539 COL 01, Letra A. |
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30/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) |
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31/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) |
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13/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 266 COL 01, Letra B. |
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13/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2017). |
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28/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos. |
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30/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1461/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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14/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 339/2017/PS-GSE. |
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02/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 499/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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22/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 318/22-PE). DOU 23/06/22 PÁG 05 COL 02. |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 352/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 6498/2016. |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14767/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 717/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 29/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016, promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6498/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/11/2016 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 6498/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6498/2016 |
Parecer do Relator |
06/10/2017 |
Marco Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 6498/2016 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 6498/2016 |
Redação Final |
07/12/2017 |
Luiz Couto |
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PARF 1 CCJC => PL 6498/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 6498/2016 |
Parecer do Relator |
11/07/2017 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 6498/2016 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. |
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