PL 6495/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1600/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

16/11/2016

Ementa

Acrescenta capítulo ao Título XI do Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes contra a prestação de serviços públicos.

Indexação

Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime contra a prestação de serviços públicos, ocupação, posse ilegítima, edifício público, impedimento, prestação de serviços, dano material, corrupção de menores, prática, crime, pena, manifestante, beneficiário, programa social, agente público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5077/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5077/2001 o PL 6495/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1600/2015.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5077/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5077/2001 o PL 6495/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1600/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6495/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Acrescenta capítulo ao Título XI do Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes contra a prestação de serviços públicos".

23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5077/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 49 COL 01.

28/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 5077/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5077/2001 o PL 6495/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1600/2015.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6495/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/11/2016

Apense-se à(ao) PL-5077/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5077/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5077/2001 o PL 6495/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1600/2015.