SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 7199/2010

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CMADS => PL 7199/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

16/11/2016

Ementa

Dá nova redação a pena descrita no artigo 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).