Imprimir

PL 3329/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4021/1961
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOAQUIM DUVAL - PSD/RS 09/10/1957
Ementa
CRIA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, PROFISSÃO, LEILOEIRO RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4021/61. DOFC 08 01 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1957 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOAQUIM DUVAL.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 57 PAG 8158 COL 01.
11/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE ECONOMIA.
DCN1 12 10 57 PAG 8291 COL 02.
16/10/1957 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
RELATOR DEP. NOGUEIRA DA  GAMA.
DCN1 19 10 57 PAG 8498 COL 01.
10/04/1959 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO SOLICITADO PELO DEP. JOAQUIM DUVAL.
DCN 11 04 59 PAG 1387 COL 01.
03/05/1961 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
CONCEDIDA VISTA AO DEP. TARSO DUTRA.
DCN1 18 05 61 PAG 3272 COL 01.
06/06/1961 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ARMANDO ROLLEMBERG, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COM DUAS EMENDAS.
DCN1 17 06 61 PAG 4109 COL 01.
22/06/1961 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
AVOCADO PELO PRESIDENTE, DEP. JACOB FRANZ.
DCN1 23 06 61 PAG 4258 COL 01.
14/07/1961 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECERES DO RELATOR, DEP. JACOB FRANTZ, FAVORÁVEL COM EMENDA AO ARTIGO 15, E,  FAVORÁVEIS  AO PROJETO COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 21 07 61 PAG 4985 COL 02.
20/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS; E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM EMENDA, E ADOÇÃO DAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PL 3329-A/1957.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 21 07 61 PAG 4986 COL 02.
03/11/1961 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 04 11 61 PG 8168 COL 01.
15/11/1961 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 16 11  61 PAG 9645 COL 02.
23/11/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3329-B/1957.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 24 11 61 PAG 10013 COL 03.
24/11/1961 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
25 11 61 PAG 10147 COL 02.
24/11/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 1970/1961.
DCN1 07 12 61 PAG 10508 COL 01.
20/12/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4021/61. DOFC 08 01 62.