Imprimir

PL 6491/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ 16/11/2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6491/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências".
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/16 PÁG 280 COL 01.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
17/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela rejeição.
05/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista à Deputada Christiane de Souza Yared.
12/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), para reexame.
09/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2017)
28/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
03/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Augusto Nalin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
29/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), para reexame do parece.
08/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• O Relator, Dep. Zé Augusto Nalin, deixou de ser membro da Comissão
19/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2019, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.