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PL 6490/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3124/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Albino - PCdoB/SC 16/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Explicação da Ementa
Trata de critérios de desestatização.
Indexação
Alteração, lei federal, proibição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, desestatização._Alteração, Lei da Desestatização, Programa Nacional de Desestatização (PND), requisito, desestatização, autorização legislativa, alienação, controle acionário, União, empresa pública, sociedade de economia mista, impedimento, financiamento._ Alteração, decreto-lei, organização administrativa, autorização legislativa, dissolução, incorporação, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública._ Alteração, Lei de Licitação, dispensa, licitação, venda, ações, ausência, perda, controle acionária, empresa estatal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.
Apensados
Apensados ao PL 6490/2016 (14)
PL 8564/2017; PL 10445/2018; PL 10470/2018; PL 10444/2018; PL 10608/2018; PL 3091/2019 (3), PL 5455/2020, PL 461/2021, PL 1980/2022; PL 5588/2019; PL 5661/2019; PL 309/2020 (1), PL 5590/2020; PL 3433/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6490/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993".
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2728/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 171 COL 01.
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8564/2017.
06/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7416/2017, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8564, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 6490, de 2016".
23/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7416/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.416/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.564/2017 e 6.490/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10445/2018.
Apense-se a este(a) o(a) PL-10470/2018.
Apense-se a este(a) o(a) PL-10444/2018.
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10608/2018.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3091/2019.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5588/2019.
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5661/2019.
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-309/2020.
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3433/2020.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6490/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2016 Apense-se à(ao) PL-2728/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.
PL 6490/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7416/2017 => PL 6490/2016 Requerimento de Desapensação 06/10/2017 Moisés Diniz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8564, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 6490, de 2016.