SBT 1 CDEICS => PL 4426/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4426/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

16/11/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).