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VTS 3 PL485016 => PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 16/11/2016
Ementa
Voto em separado ao PL 4850 de 2016 que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentres públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).