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REQ 271/2016 CFT => PL 3473/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 3473/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elmar Nascimento - DEM/BA |
16/11/2016 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.473/2015, que "Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 271/2016, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.473/2015, que 'Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências.'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 271/2016, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.473/2015, que 'Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências.'". |
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28/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado ao Ministério da Fazenda. |
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01/02/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Ministério da Fazneda e encaminhada ao Relator. |
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