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REQ 5539/2016 => PL 3722/2012
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3722/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 16/11/2016
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.


Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, por se tratarem de matérias correlatas.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.539/2016, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.722/2012 e 5.556/2016. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5539/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.


Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, por se tratarem de matérias correlatas.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2016.
".
25/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.539/2016, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.722/2012 e 5.556/2016. Publique-se. Oficie-se.
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5539/2016 => PL 3722/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.539/2016, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.722/2012 e 5.556/2016. Publique-se. Oficie-se.