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SBT 1 CVT => PL 5013/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5013/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PHS/RJ 14/11/2016
Ementa
Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
14/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).