REQ 1/2016 PL719702 => PL 7197/2002

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7197/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

11/11/2016

Ementa

Requer que seja realizada Mesa Redonda em Porto Alegre/RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702)
Aprovado com alteração: inclui visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, em Porto Alegre-RS.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos, que: "Requer que seja realizada Mesa Redonda em Porto Alegre/RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores".

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Aprovado com alteração: inclui visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, em Porto Alegre-RS.

02/12/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

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Eventos realizados.

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Arquivada