SBT 1 CDU => PLP 14/2015

Substitutivo

Acessória de:

PLP 14/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Papa - PSDB/SP

10/11/2016

Ementa

Dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).