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SBT 2 CTASP => PL 5278/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5278/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 10/11/2016
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).