SBT 1 CTASP => PL 4876/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4876/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

10/11/2016

Ementa

Altera os artigos 134 e 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o parcelamento das férias em até 3 (três) períodos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 4876/2016 Emendas apresentadas