Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
| PL 6460/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Flavinho - PSB/SP | 09/11/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, benefício previdenciário, auxílio-doença, dependente químico, incapacidade laborativa, tratamento de saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Em consequência da retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6587/2013, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6460/2016 para submetê-lo à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6460/2016: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/16 PÁG 27 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 6587/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Em consequência da retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6587/2013, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6460/2016 para submetê-lo à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6460/2016: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência da retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6587/2013, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6460/2016 para submetê-lo à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6460/2016: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do parecer | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/02/20 PÁG 288, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/02/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2020 20:16:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6460/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Em consequência da retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6587/2013, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6460/2016 para submetê-lo à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6460/2016: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6460/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CSSF => PL 6460/2016 | Parecer do Relator | 26/09/2019 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CSSF => PL 6460/2016 | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. |
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