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SBT 1 CCJC => PL 5076/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5076/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 09/11/2016
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 2016
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).