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PAR 1 CDC => PL 1308/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1308/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 09/11/2016
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
09/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor