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PL 4841/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 19/11/1998
Ementa
Dispõe sobre a exigência de normas específicas para a utilização das sementes e produtos transgênicos no Brasil.
Indexação
Competência, Executivo, normas, disciplinamento, cultivo, comercialização, consumo, transporte, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, semente, transgênico, organismo geneticamente modificado, transformação, alteração, padrão genético, utilização, técnica, processo, engenharia, genética, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), fiscalização, objetivo, proteção, saúde, vida humana, preservação, meio ambiente, proibição, aplicação, território nacional, produto alimentício, descumprimento, exigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PREJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
03/12/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 03 12 98 PAG 28084 COL 01.
03/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 4828/98. (DESPACHO INICIAL).
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE  DO PL 4828/98 E APENSÁ-LO AO PL 2905/97.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4841/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
APENSE-SE AO PL 4828/98. (DESPACHO INICIAL).
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE  DO PL 4828/98 E APENSÁ-LO AO PL 2905/97.
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.  
PL 4841/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2003 => PDC 698/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Fernando Ferro Requer o desarquivamento das proposições listadas.