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VTS 1 PL485016 => PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 09/11/2016
Ementa
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL485016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL485016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).