SBT 1 CDU => PL 5954/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5954/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moema Gramacho - PT/BA

09/11/2016

Ementa

Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).