| RRL 1 CMO => MPV 740/2016 | ||||||||||||||||
| Relatório do Relator (CMO) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 740/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS | 08/11/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| VOTO: pela inadmissibilidade da Medida Provisória, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade exigidos pelos artigos 62 e § 3º do artigo 167 da Constituição Federal, e no mérito pela rejeição da proposição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: pela inadmissibilidade da Medida Provisória, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade exigidos pelos artigos 62 e § 3º do artigo 167 da Constituição Federal, e no mérito pela rejeição da proposição. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior | |||||||||||||||
| • | VOTO: pela inadmissibilidade da Medida Provisória, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade exigidos pelos artigos 62 e § 3º do artigo 167 da Constituição Federal, e no mérito pela rejeição da proposição. | |||||||||||||||