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SBR 5 CCJC => SBT 1 CVT => PL 7369/2002
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 7369/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 08/11/2016
Ementa
SUBEMENDA Nº 5
No art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º", atualmente revogado, por "§ 3º".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).