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EMR 3 CCJC => PL 2089/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2089/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 08/11/2016
Ementa
EMENDA
Dê-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.089/2011, a seguinte redação:
"Art. 285..................................................................
................................................................................
§ 1º O recurso terá efeito suspensivo.
....................................................................... ." (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).