Imprimir

EMR 20 CCJC => PL 7369/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7369/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 08/11/2016
Ementa
EMENDA Nº 5
Insira-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumerando-se o atual como art. 4º:
Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 20 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 20 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).