PL 6438/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 879/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Amaral - PMDB/PB

08/11/2016

Ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/2016

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003

Apensados

Apensados ao PL 6438/2016 (3)

PL 7231/2017; PL 7327/2017; PL 8088/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6438/2016, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo".

14/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 130 COL 01.

12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7231/2017.

03/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7327/2017.

17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8088/2017.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

29/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003