Imprimir

EMR 18 CCJC => PL 7369/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7369/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 08/11/2016
Ementa
EMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 18 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 18 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).