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REC 170/2016 => REQ 5360/2016 => PL 661/2015
Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 5360/2016 => PL 661/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 08/11/2016
Ementa
Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2016 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 170/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015".
10/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
11/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 64 C0L 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/11/2016 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário