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PL 6434/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7638/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 08/11/2016
Ementa
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Explicação da Ementa
Trata da inclusão na Carteira de Identidade do número do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2016 Apense-se à(ao) PL-7638/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6434/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Altera o caput do art. 4o da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983".
14/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7638/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 126 COL 01.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).