REQ 278/2016 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

08/11/2016

Ementa

Solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 278/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício".

09/11/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Rejeitado o Requerimento.