SBT 1 CREDN => PL 3511/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3511/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Vicente - PP/ES

08/11/2016

Ementa

Relatório à CREDN, do PROJETO DE LEI N. 3511, DE 2015, que revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).