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PL 6432/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/11/2016
Ementa
Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2016 Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6432/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".
14/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1565/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 125 COL 01.
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5608/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 6.432, de 2016, apensado ao Projeto de Lei n. 1.565, de 2011".
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.].
14/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
15/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
30/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS cópia do Ofício n. 73/2017, do Conselho Federal de Biologia - CFBio
27/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7497/2017, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6432/2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7498/2017, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de  Lei  nº 6432/2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Turismo".
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do autor.
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido contido nos Requerimentos ns. 7497 e 7498/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 7.497 e 7.498, ambos de 2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.432/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo, delimitado nos incisos XVIII e XIX, respectivamente, do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Josué Bengtson.
24/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
02/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8539/2018, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.432/2016 à Comissão de Turismo".
15/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8539/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.539/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.432/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP