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REQ 5466/2016 => PEC 325/2009
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 325/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 08/11/2016
Ementa
Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2016 Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5466/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
30/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se.
30/11/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2016