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PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mariana Carvalho - PSDB/RO |
07/11/2016 |
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Ementa |
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Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia. |
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Indexação |
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Criação, Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia, data comemorativa, outubro, conscientização, combate, microcefalia, doença. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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14/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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22/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
02/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020.
14/08/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6429/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia". |
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11/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 47 C0L 01. |
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14/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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15/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2016) |
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30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7429/2017. |
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) |
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31/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado, com substitutivo. |
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01/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017) |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia |
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7429/2017 apensada. |
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29/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/09/17 PÁG 111 COL 01, Letra A. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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25/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018) |
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09/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7.429/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Chico Alencar. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 277, Letra B. |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018). |
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04/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos. |
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05/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1025/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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06/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7429/2017 apensada. |
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15/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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16/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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23/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PL 7429/2017, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD. |
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24/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.146/18/SGM-P. |
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06/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
A proposição PL 6429/2016 passou a tramitar como PL 1599/2020. |
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• |
Recebido o Ofício nº 331/2020, do Senado Federal, comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2018 (PL n° 6.429, de 2016, nessa Casa)" que "Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia".
Em anexo, encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço. |
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06/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1599/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2018 (PL n° 6.429, de 2016, na Casa de origem), que 'Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia'.
". |
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29/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 30/09/2020, Letra D. |
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19/02/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
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11/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). |
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02/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PSS n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020. |
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14/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o parecer da relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 28/08/2024 PAG 301, Letra E. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) Emendas apresentadas |
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PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
29/09/2020 |
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer do Relator |
25/06/2018 |
Pedro Cunha Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7.429/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer de Comissão |
10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7.429/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Redação Final |
16/10/2018 |
Nelson Marquezelli |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7.429/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PSS 1 CSAUDE => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
02/07/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020. |
|
|
|
PAR 2 CSAUDE => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer de Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer do Relator |
31/08/2017 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Substitutivo |
31/08/2017 |
Diego Garcia |
|
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia. |
|
|
|
CVO 1 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Complementação de Voto |
27/09/2017 |
Diego Garcia |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado. |
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PAR 1 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Parecer de Comissão |
27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado. |
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SBT 2 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Substitutivo |
27/09/2017 |
Diego Garcia |
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SBT-A 1 CSSF => PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. |
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