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PL 4831/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 27/03/1990
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1996 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/1989 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
27/03/1990 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
DCN1 28 03 90 PAG 2149 COL 01.
23/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
23/04/1990 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3244 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.
• RELATOR DEP MALULY NETTO.
DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.
12/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
PL. 4831-A/90.
03/09/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 09 91.
DCN1 03 09 91 PAG 15775 COL 02.
• RELATOR DEP JORIO DE BARROS.
DCN1 04 09 91 PAG 16072 COL 01.
10/09/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LIBERATO CABOCLO.
24/03/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES.
DCN1 28 03 92 PAG 5547 COL 01.
24/06/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
03/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17612 COL 02.
18/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
05/05/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• VISTA AO DEP ANTONIO FALEIROS.
11/11/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FALEIROS, SEM SE MANIFESTAR.
24/11/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 26 11 93 PAG 25717 COL 02.
08/12/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.
(PL. 4831-B/90).
DCN1 03 02 94 PAG 1287 COL 01.
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
DCN1 14 01 94 PAG 396 COL 02.
17/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
02/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  (PL. 4831-C/90).
DCN1 22 03 94 PAG 4019 COL 01.
29/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/96/94.
02/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 414/96, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
11/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
17/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
17/04/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 4831-D/90).
DCD 25 04 96 PAG 11149 COL 01.
18/04/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF (EMENDAS DO SENADO).
14/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).
22/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).
29/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A CCJR (EMENDAS DO SENADO).
04/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (EMENDAS DO SENADO).
DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
14/06/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES (EMENDAS DO SENADO).
DCD 25 04 96 PAG 11335 COL 02.
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP DR ROSINHA (EMENDAS DO SENADO).
23/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
25/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF.
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:52 Reunião
• Aprovado o Parecer
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
26/06/2001 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.
21/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 6121, de 2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
28/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1481/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.