PL 4831/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BENEDITA DA SILVA - PT/RJ

27/03/1990

Ementa

Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

Indexação

Funcionamento, banco de olhos, obra filantrópica, responsabilidade, médico, competência, obtenção, doador, córnea, preservação, distribuição, transplante de orgão, proibição, recebimento, vantagens, assistência médica, incentivo, doador, concessão, isenção, imposto de renda, imposto territorial rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/04/1996

DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2001

Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/1989

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

27/03/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
DCN1 28 03 90 PAG 2149 COL 01.

23/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.

23/04/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3244 COL 03.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.

•

RELATOR DEP MALULY NETTO.
DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.

12/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
PL. 4831-A/90.

03/09/1991

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 09 91.
DCN1 03 09 91 PAG 15775 COL 02.

•

RELATOR DEP JORIO DE BARROS.
DCN1 04 09 91 PAG 16072 COL 01.

10/09/1991

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LIBERATO CABOCLO.

24/03/1992

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES.
DCN1 28 03 92 PAG 5547 COL 01.

24/06/1992

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.

03/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17612 COL 02.

18/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

05/05/1993

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

VISTA AO DEP ANTONIO FALEIROS.

11/11/1993

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FALEIROS, SEM SE MANIFESTAR.

24/11/1993

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 26 11 93 PAG 25717 COL 02.

08/12/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.
(PL. 4831-B/90).
DCN1 03 02 94 PAG 1287 COL 01.

17/01/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
DCN1 14 01 94 PAG 396 COL 02.

17/02/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

02/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4831-C/90).
DCN1 22 03 94 PAG 4019 COL 01.

29/03/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/96/94.

02/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 414/96, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.

11/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

17/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

17/04/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 4831-D/90).
DCD 25 04 96 PAG 11149 COL 01.

18/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF (EMENDAS DO SENADO).

14/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).

22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).

29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A CCJR (EMENDAS DO SENADO).

04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (EMENDAS DO SENADO).
DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.

14/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES (EMENDAS DO SENADO).
DCD 25 04 96 PAG 11335 COL 02.

13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP DR ROSINHA (EMENDAS DO SENADO).

23/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF.

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:52 Reunião

•

Aprovado o Parecer

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

26/06/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.

21/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6121, de 2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1481/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 02.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4831/1990 Emendas apresentadas

PL 4831/1990 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/04/1990

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.

11/04/1996

DESPACHO A CCJR.

17/04/1996

DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

PL 4831/1990 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4831/1990

Parecer do Relator

25/05/2001

Fernando Coruja

PAR 1 CCJC => PL 4831/1990

Parecer de Comissão

24/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRR 1 CSSF => PL 4831/1990

Parecer Reformulado

11/11/1992

CELIA MENDES

SBT 1 CSSF => PL 4831/1990

Substitutivo

11/11/1992

CELIA MENDES

Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

PRL 1 CSSF => PL 4831/1990

Parecer do Relator

14/05/1996

CELIA MENDES

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).

PAR 1 CSSF => PL 4831/1990

Parecer de Comissão

27/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 4831/1990 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6121/2009 => PL 4831/1990

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/12/2009

Vital do Rêgo Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

REQ 1481/2011 => PL 4831/1990

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2011

Nilda Gondim

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."