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MSC 595/2016 |
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 688/2016 |
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Acessória de: |
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PL 2713/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/11/2016 |
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Ementa |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que " "Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências" , restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .353 , de 3 de novembro de 2016. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2016 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 595/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que ' 'Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências' , restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .353 , de 3 de novembro de 2016.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 595/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que ' 'Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências' , restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .353 , de 3 de novembro de 2016.
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