Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 1331/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1331/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - DEM/RO 04/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários na rede mundial de computadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CCJC => PL 1331/2015    Emendas apresentadas