| MCN 5/2016 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Não Definido | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidente da República | 03/11/2016 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2016, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015". |
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| 13/06/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2016, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015". | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução 1/2006-CN, deixa, o Deputado Bohn Gass, a relatoria da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Enio Verri | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Enio Verri | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem |
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| • | Encerrada a Discussão | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aporvado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| MCN 5/2016 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => MCN 5/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 12/12/2022 | Enio Verri | VOTO: pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||