Art. 1º Acrescente-se ao art. 2o do projeto a seguinte expressão, colocando-se um ponto final após o inciso V:
"Art. 47
§ 9º.....................(NR) "
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).
| EMR 1 CCJC => PL 8051/2014 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8051/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Eurico - PHS/PE | 03/11/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA ADITIVA Art. 1º Acrescente-se ao art. 2o do projeto a seguinte expressão, colocando-se um ponto final após o inciso V: "Art. 47 § 9º.....................(NR) " |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). | |||||||||||||||