REQ 85/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 23/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

31/10/2016

Ementa

Solicita que esta CPI requisite à Advocacia Geral da União - AGU informações acerca ações ajuizadas contra pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas a Lei Rouanet e o Programa Nacional da Cultura - PRONAC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Requerimento n. 85/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita que esta CPI requisite à Advocacia Geral da União - AGU informações acerca ações ajuizadas contra pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas a Lei Rouanet e o Programa Nacional da Cultura - PRONAC".

06/12/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Aprovado

08/12/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Ofício Externo n. 39/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação à Advogada-Geral da União".