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PL 4828/1998 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10711/2003 |
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Origem: |
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MSC 1348/1998 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/11/1998 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o RENASEM- Registro Nacional de Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes , eo RNC - Registro Nacional de Cultivares. |
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Indexação |
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Normas, produção, comércio, semente, garantia, qualidade, material, comercialização, território nacional, sujeição, pessoa física, pessoa jurídica, beneficiamento, análise, embalagem, reebalagem, manipulação, preparo, armazenagem, transporte, importação, exportação, produto, plantio, definição, produtor, responsável, beneficiador, comerciante, semente híbrida, laboratório, competência, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), fiscalização, descentralização, delegação de competência, convênio, execução, serviço, fixação, penalidade, infrator, revogação, lei federal, registro, produção, comércio, fiscalização, semente, cultivar, obrigatoriedade, pessoa jurídica, pessoa física, credenciamento, despesa, empresa, importação, exportação, inscrição, formação, comissões, proposta, normas, produção agrícola, instalação, estado (ente federado), Distrito Federal, composição, representante, entidade, vinculação, pesquisa, ensino, extensão rural.
responsabilidade, produtor, semente, controle de qualidade, obrigatoriedade, identificação, anotação, embalagem, rotulo, especificação, certificado, prazo, propagação, especie, entidade certificadora, credenciamento, manutenção, cobrança, taxas,
recolhimento, (FFAP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/08/1999 |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL.4841/98 DESTE E APENSA-LOS AO PL. 2905/97. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10711/03 . DOFC 06 08 03 PAG 01 COL 02 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (17) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CTASP, CAPR E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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10/12/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO. |
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12/12/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 98 PAG 28911 COL 02. REP: DCD 23 04 99 PAG 17247 COL 01. |
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03/05/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO OFÍCIO CCTCI-P/149/99, DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO INICIAL, EM CONSEQÜÊNCIA INSTITUI-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO
REGIMENTO
INTERNO, PARA APRECIAÇÃO DESTE. |
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19/08/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL.4841/98 DESTE E APENSA-LOS AO PL. 2905/97. |
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14/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da presidência: Nos termos do Artigo 34, inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial, destinada a apreciar e proferir parecer a este Projeto, com a indicação dos membros para a instalação. |
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31/08/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, C/C O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO. |
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14/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhado à CCP |
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22/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à PL482898 |
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26/11/2001 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Recebimento pela PL482898. |
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28/11/2001 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Designado Relator: Dep. Moacir Micheletto |
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30/11/2001 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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11/12/2001 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas. |
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17/06/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, e da Emenda de Comissão 4 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, e da Emenda de Comissão 8 PL482898. |
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18/06/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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28/06/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 9 emendas ao substitutivo. |
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06/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moacir Micheletto |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moacir Micheletto |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. |
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07/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Confúcio Moura e João Grandão. |
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21/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. |
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23/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Confúcio Moura e Dep. João Grandão). |
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• |
Recebido o Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator |
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24/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moacir Micheletto |
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27/08/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Recebido o Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator |
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15/10/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. |
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02/11/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento, REQ 14, pelo Dep. Padre Roque |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 22, pelo Dep. Moacir Micheletto |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 25, pelo Dep. Nilson Mourão |
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06/11/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Aprovado o Parecer |
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11/11/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Proposição recebida para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências". publicado no DCD de 12/11/02, PAG. 47139, Letra A. |
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13/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 13 a 20 11 02.
DCD 13 11 02 Pág 47416 Col 02. |
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21/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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• |
Of SGM-P 1514/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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25/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJR |
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25/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara |
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• |
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara |
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• |
Redação Final: Relator, Dep. Léo Alcântara. |
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26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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29/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à CCP |
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04/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/937/02. |
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05/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10711/03 . DOFC 06 08 03 PAG 01 COL 02 . |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Guia 22 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4828/1998 Emendas apresentadas |
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PL 4828/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/1998 |
DESPACHO A CTASP, CAPR E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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19/08/1999 |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL.4841/98 DESTE E APENSA-LOS AO PL. 2905/97. |
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PL 4828/1998 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 CCJC => PL 4828/1998 |
Redação Final |
25/11/2002 |
Léo Alcântara |
|
Redação Final: Relator, Dep. Léo Alcântara. |
|
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|
PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES (PL482898 - 51ª legislatura) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 |
Substitutivo |
17/06/2002 |
Moacir Micheletto |
|
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|
PES 1 PL482898 => PL 4828/1998 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
23/08/2002 |
Moacir Micheletto |
|
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PRL 1 PL482898 => PL 4828/1998 |
Parecer do Relator |
15/10/2002 |
Moacir Micheletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. |
|
|
|
PAR 1 PL482898 => PL 4828/1998 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências" |
|
Aprovado o Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898. |
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PL 4828/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES (PL482898 - 51ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 19/2001 PL482898 => PL 4828/1998 |
Requerimento |
10/12/2001 |
Moacir Micheletto |
|
Solicita convidar o Sr. Ywao Miyamoto, Presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas -APASEM, para reunião de audiência pública. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 14 => PL 4828/1998 |
Requerimento |
02/11/2002 |
Padre Roque |
|
|
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REQ 22 => PL 4828/1998 |
Requerimento |
02/11/2002 |
Moacir Micheletto |
|
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REQ 25 => PL 4828/1998 |
Requerimento |
02/11/2002 |
Nilson Mourão |
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