| PRL 3 CCJC => PL 4497/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4497/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cristiane Brasil - PTB/RJ | 27/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 5384/2013, do PL 7539/2014 e do PL 953/2015, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 5384/2013, do PL 7539/2014 e do PL 953/2015, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Cristiane Brasil | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 5384/2013, do PL 7539/2014 e do PL 953/2015, apensados. | |||||||||||||||