|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4827/1998 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zulaiê Cobra - PSDB/SP |
10/11/1998 |
|
|
Ementa |
|
|
Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Institui a "Reforma Processual Civil". |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2006 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/11/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ZULAIE COBRA. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 98 PAG 28075 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP IEDIO ROSA. |
|
|
|
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 22 06 99. |
|
|
|
|
|
04/10/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta concedida aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Jarbas Lima, Dep. José Antonio Almeida e Dep. Vicente Arruda). |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jarbas Lima |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/08/02, PÁG 36257 COL 02 - Letra A, Encerramento. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.
DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02. |
|
|
|
|
|
29/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
• |
Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. |
|
|
|
|
|
13/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebida a Redação Final |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/749/02. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1312, de 2006, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo anexo ao ofício, o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (PL nº 4.827, de 1998, nesta Casa) |
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06, PÁG 39911 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado. |
|
|
|
|
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado requerimento de Retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03 |
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01 |
|
|
|
|
|
25/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45 do Substitutivo do Senado. |
|
|
|
|
|
19/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
27/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2013, PÁG 28667 COL 02, Letra D. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|