SBT 1 CCJC => PL 1562/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1562/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PMDB/MT

26/10/2016

Ementa

Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).