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PRL 4 CCJC => PL 5555/2013 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 5555/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tia Eron - PRB/BA |
26/10/2016 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 6713/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5555/2013, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016 e do PL 6713/2013, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 6713/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5555/2013, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016 e do PL 6713/2013, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 6713/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5555/2013, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 170/2015, do PL 4527/2016, do PL 6831/2013, do PL 7377/2014, do PL 3158/2015, do PL 5632/2016, do PL 5647/2016, do PL 5862/2016 e do PL 6713/2013, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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