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PAR 1 PL586516 => PL 5865/2016 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 5865/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" |
26/10/2016 |
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Ementa |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto, Rodrigo Martins, Maria do Rosário, Lucas Vergilio e Eduardo Bolsonaro..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PR-DF),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda nº 2/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 3 a 20, e 22 a 31/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 21/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as Emendas; e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" (PL586516)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL586516, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL586516, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" |
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