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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Covas - PSDB/SP 26/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).